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Concurso: . Concursos Diversos x
#271264
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle da Administração Pública
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

No que concerne ao TCU, assinale a opção correta.

#271263
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle da Administração Pública
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

O Estado X está ampliando a sua rede de esgotamento sanitário. Para tanto, celebrou contrato de obra com a empresa “Enge-X-Sane”, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). A fim de permitir a conclusão das obras, com a extensão da rede de esgotamento a quatro comunidades carentes, o Estado celebrou termo aditivo com a referida empresa, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), custeados com recursos transferidos pela União, mediante convênio, elevando, assim, o valor total do contrato para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais).

Considerando que foram formuladas denúncias de sobrepreço ao Tribunal de Contas da União, assinale a afirmativa correta.

#271262
Concurso
. Concursos Diversos
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Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Controle da Administração Pública
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

A ONG “Festivus”, uma associação de caráter assistencial, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), celebrou Termo de Parceria com a União e dela recebeu R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para execução de atividades de interesse público. Uma revista de circulação nacional, entretanto, divulgou denúncias de desvio de recursos e de utilização da associação como forma de fraude.

Com base na hipótese apresentada, considerando a disciplina constitucional e legal, assinale a afirmativa correta.

#271261
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

A campanha de prevenção à dengue desenvolvida em todo o território nacional pelo Ministério da Saúde, inclusive com a utilização dos populares fumacês, pode ser classificada como serviço público

#271260
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

#271259
Concurso
. Concursos Diversos
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Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Serviços Públicos
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

#271258
Concurso
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Aluno OAB
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Matéria
Contribuições Especiais
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa destinada a garantir a expansão da seguridade social, utilizando, para tanto, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República. A referida lei foi publicada em 1º de setembro de 2015, com entrada em vigor em 2 de janeiro de 2016, determinando o dia 1º de fevereiro do mesmo ano como data de pagamento. Por considerar indevida a contribuição criada pela União, a pessoa jurídica A, atuante no ramo de supermercados, não realizou o seu pagamento, razão pela qual, em 5 de julho de 2016, foi lavrado auto de infração para a sua cobrança. Considerando a situação em comento, assinale a opção que indica o argumento que poderá ser alegado pela contribuinte para impugnar a referida cobrança.

#271257
Concurso
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. Bancas Diversas
Matéria
Contribuições Especiais
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

Segundo o que dispõe o CTN, compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento. A partir dessa informação, assinale a opção correta no que se refere a lançamento e suas modalidades.

#271256
Concurso
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Contribuições Especiais
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

#271255
Concurso
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Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Considerando que há evidentes elementos de identidade entre ato jurídico e ato administrativo, e que este é espécie do gênero ato jurídico, assinale a opção correta.

#271254
Concurso
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Contribuições Especiais
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Projeto de lei ordinária municipal deseja criar tributo para custear a prestação do serviço público de iluminação das vias e logradouros públicos do Município Alfa. O projeto prevê também que o tributo será cobrado na fatura de consumo de energia elétrica.

Diante deste cenário, o tributo a ser criado poderá ser

#271253
Concurso
. Concursos Diversos
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Aluno OAB
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Matéria
Contribuições Especiais
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Uma lei ordinária federal tratava de direitos do beneficiário de pensão previdenciária e também previa norma que ampliava, para 10 anos, o prazo decadencial para o lançamento dos créditos tributários referentes a uma contribuição previdenciária federal.

A respeito da ampliação de prazo, assinale a afirmativa correta.

#271252
Concurso
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. Bancas Diversas
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Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

Encontra-se sedimentado o entendimento de que ao Poder Judiciário é defeso apreciar o mérito dos atos administrativos, limitando sua atuação quanto à aferição dos aspectos relativos à sua legalidade. A esse respeito, assinale a opção correta.

#271251
Concurso
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Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Tipo
Múltipla escolha
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2
fácil

(1,0)

Julgue os seguintes itens, referentes a atos administrativos.

I Ato vinculado ou regrado é aquele para cuja realização a lei estabelece requisitos e condições.

II Ato discricionário pode ser praticado pela administração com liberdade de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e do modo de sua realização.

III Ato nulo é aquele que a administração, e somente ela, pode invalidar, por motivo de conveniência, oportunidade ou justiça.

IV Ato revogável é o que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos ou em seu procedimento formativo.

Estão certos apenas os itens

#271250
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Conceito e Classificação dos Atos Administrativos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil

(1,0)

Qual dos atos abaixo indica função normativa para um determinado procedimento, que é publicado por um agente público a ele vinculado e que não pode modificá-lo substancialmente, a não ser reiniciando ou recompondo o prazo para não prejudicar os interessados?