Vamos analisar a questão com base no que dispõe a Constituição Federal e a legislação tributária sobre tributos municipais relacionados à iluminação pública.
Contexto legal importante:
Taxa de Iluminação Pública (TIP) foi extinta pela Emenda Constitucional nº 39/2002.
Atualmente, o tributo cobrado para custear o serviço de iluminação pública é a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é uma espécie de contribuição instituída por lei municipal e que pode ser cobrada na fatura de energia elétrica.
A arrecadação da CIP é normalmente feita pela concessionária de energia elétrica, que inclui o valor na conta de luz do consumidor.
Análise das alternativas:
a) A taxa de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Incorreta, porque a taxa de iluminação pública não pode mais ser criada desde a EC nº 39/2002.
b) A contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Correta. A contribuição de iluminação pública é o tributo previsto para custear a iluminação pública e a cobrança via fatura de energia elétrica é a forma usual e autorizada de arrecadação.
c) A taxa de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Incorreta, porque a taxa não pode mais ser instituída (foi extinta).
d) A contribuição de iluminação pública, mas sua arrecadação não pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
Incorreta, porque a arrecadação é feita justamente por essa via.
Resposta correta:
b) a contribuição de iluminação pública e sua arrecadação pode ser feita na fatura de consumo de energia elétrica.
