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Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#170029
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Segundo alguns estudiosos que re? etem sobre a administração pública brasileira, estaria havendo um processo de retorno ao patrimonialismo, no bojo do discurso antiburocrático. A dominação patrimonial é de?nida como apoiada:

#170028
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“Para que esses antagonismos, essas classes com interesses econômicos colidentes não se devorem e não consumam a sociedade em uma luta estéril, faz-se necessário um poder colocado acima da sociedade, chamado a amortecer o choque e a mantê-lo dentro dos limites da ´órdem`. Este poder, nascido da sociedade, mas posto acima dela, e dela se distanciando cada vez mais, é o Estado”. Esta de?nição sobre a origem e função do Estado é de:

#170027
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Em termos históricos, considera-se a Alemanha da época do Chanceler Bismarck como o local do nascedouro das prestações previdenciárias. Coube ao citado estadista aprovar no parlamento o:

#170026
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Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é possível aos Estados vincular o programa de apoio à inclusão e de promoção social no seguinte percentual de sua receita tributária líquida:

#170025
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Nos termos da lei federal que regula as prestações previdenciárias do regime geral de previdência, o dirigente sindical, durante o exercício do mandato eletivo, mantém enquadramento no Regime Geral de Previdência Social-RGPS na qualidade de contribuinte:

#170024
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De acordo com a lei federal que estabelece o plano de custeio da previdência social pública, constituem contribuições sociais as incidentes sobre as receitas de:

#170023
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Nos termos da lei federal que regula o custeio da previdência pública pelo regime geral, é considerada segurada especial a pessoa física:

#170022
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Nos termos da lei federal que organiza o custeio da previdência pública no regime geral, a responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da Seguridade Social quando decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada da Previdência Social é da:

#170021
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Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, a contribuição do Estado, incluídas suas autarquias e fundações, ao regime próprio de previdência social a que estejam vinculados seus servidores ativos será o equivalente ao seguinte percentual sobre a totalidade da base de contribuição do servidor:

#170020
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Consoante a legislação previdenciária do Estado do Rio de Janeiro, constituem, dentre outras, fontes de receita do Fundo as contribuições de natureza previdenciária dos servidores públicos estatutários, ativos e inativos, do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, bem como dos bene?ciários de pensão por morte de servidor público estadual estatutário que devem incidir no percentual de:

#170019
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Como tributos extrafiscais compreende-se que são:

#170018
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Entre as funções a seguir, não compete à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, segundo a Constituição Federal:

#170017
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As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) são apuradas pelos governos federal, estadual e municipal. E indicam o montante de recursos que o setor público necessitou captar junto ao sistema ?nanceiro privado e ao resto do mundo para a realização de suas despesas. O resultado nominal corresponde:

#170016
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Correspondem às três fases de realização da despesa pública:

#170015
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O PPA – Plano Plurianual é o instrumento: