Questões de Concursos

#119764
Concurso
SPPREV
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Técnico em Gestão Previdenciária
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Legislação Estadual Diversas
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(1,0)

A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após

    • a) dois anos de efetivo exercício em cargo de provimento em virtude de concurso.
    • b) três anos de efetivo exercício em cargo de provimento em virtude de concurso.
    • c) três anos a partir de convocação de provimento de cargo em virtude de concurso.
    • d) dois anos a partir de convocação de provimento de cargo em virtude de concurso.
    • e) três anos a partir de convocação e mediante avaliação de desempenho.
    #119763
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    (1,0)

    João, servidor público efetivo, submetido ao regime da Lei n° 10.261, de 1968, foi demitido por justa causa por decisão proferida em processo administrativo disciplinar. Inconformado, recorreu ao Judiciário alegando que a decisão administrativa era nula, por ofensa ao devido processo legal. A sentença judicial anulou a decisão administrativa, tendo transitado em julgado. Nesse caso, João

    • a) tem direito a ser reintegrado ao serviço público, mas não no cargo anteriormente ocupado, que, na vacância, foi provido.
    • b) será indenizado se a decisão judicial tiver passado em julgado após 10 anos da decisão administrativa, pois neste caso não poderá reingressar no serviço público.
    • c) será readmitido no serviço público, por decreto de readmissão, mas sem direito ao ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
    • d) será reintegrado no cargo que anteriormente ocupava, por decreto de reintegração, e com direito ao ressarcimento de prejuízos decorrentes do afastamento.
    • e) reingressará ao serviço público em cargo de livre escolha e nomeação, dado que seu cargo de origem foi extinto, o que permite e legitima o reingresso em cargo outro cuja situação funcional seja mais vantajosa, se comparada ao vínculo original.
    #119762
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    (1,0)

    Considere que autoridade administrativa competente para exarar ato administrativo o fez apresentando motivação fundada em manifestações e pareceres proferidos no bojo do respectivo processo administrativo, regulado pela Lei n° 10.177, de 1998. O referido ato administrativo é

    • a) inválido por falta de motivação, pois esta não pode se dar por remissão.
    • b) inválido por desatender o pressuposto legal motivação, mas sujeito à convalidação, desde que aquela seja trazida aos autos do processo administrativo em momento anterior à possível impugnação.
    • c) válido, pois a motivação não é pressuposto legal do ato administrativo, que, desde que exarado por autoridade competente, pode prescindir de motivo e motivação.
    • d) válido, desde que atenda os demais pressupostos legais e regulamentares para sua edição, pois presente, no caso, a motivação.
    • e) sujeito à anulação, de ofício ou por provocação do interessado, pois apresenta vício de motivo.
    #119761
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    (1,0)

    Considere que foram apuradas insuficiências financeiras do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo – RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo − RPPM decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários. Nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, nesta hipótese,

    • a) o pagamento de benefícios previdenciários deve cessar, devendo ser reestabelecido quando novamente atingido o equilíbrio financeiro e atuarial.
    • b) devem ser aumentadas, por decisão dos Conselhos de Administração e Fiscal da SPPREV, as alíquotas de contribuição previdenciária, na proporção necessária ao reequilíbrio financeiro e atuarial.
    • c) o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras, observada a insuficiência apurada em cada um dos Poderes e órgãos autônomos.
    • d) o Estado de São Paulo não é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras, pois o regime deve observar normas gerais de contabilidade e atuária.
    • e) o Estado de São Paulo é responsável pela cobertura das insuficiências financeiras do RPPS, e a União pela do RPPM.
    #119760
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    (1,0)

    A Avaliação de Desempenho Individual, instituída pelo Decreto n° 58.079/2012, no âmbito da SPPREV,

    • a) é direcionada exclusivamente a empregados ocupantes de empregos públicos permanentes, não se aplicando aos comissionados e àqueles designados para funções de supervisão e gerência.
    • b) é utilizada exclusivamente para fins de progressão funcional, de acordo com o Plano de Carreiras vigente, vedada a utilização de seus resultados para concessão de quaisquer prêmios de incentivo.
    • c) contempla autoavaliação e avaliação pelo superior imediato, com peso, respectivamente, de 40% e 60%, contando, também, com Plano para Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional.
    • d) pressupõe, para sua aplicação, o efetivo exercício do empregado no cargo por pelo menos metade do período correspondente ao ciclo de desempenho, vedada a aplicação para os afastados por mais de 180 dias.
    • e) é atrelada ao Plano de Metas da SPPREV, aprovado anualmente por Decreto do Governador, correspondendo à aferição da contribuição do empregado para a consecução dos resultados almejados.
    #119759
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    (1,0)

    No que concerne à progressão dos empregados da SPPREV no âmbito das respectivas carreiras, na forma disciplinada pela Lei Complementar nº 1058/2008, tem-se que

    I. poderá atingir até 20% do contingente integrante de cada grau da respectiva classe da carreira existente na data de abertura de cada processo.

    II. depende do cumprimento de interstício mínimo de 3 anos, computado sempre o tempo de efetivo exercício do empregado no grau da classe em que estiver enquadrado o emprego público.

    III. consiste na elevação do empregado à classe imediatamente superior da respectiva carreira, mediante aprovação em prova de conhecimentos específicos.

    Esta correto o que se afirma APENAS em

    • a) I e II.
    • b) I e III.
    • c) II e III.
    • d) III.
    • e) II.
    #119758
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    (1,0)

    A SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010, de 2007, tem por finalidade

    • a) administrar, gerenciar e a operacionalizar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos e dos servidores públicos titulares de cargo de livre nomeação e exoneração.
    • b) conceder, pagar e manter os benefícios assegurados pelo Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo (RPPS), não compreendendo, dentre suas atribuições, os benefícios previdenciários dos servidores do Poder Judiciário e Legislativo, que têm regime previdenciário administrado e gerido pelos respectivos Poderes.
    • c) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS) e o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
    • d) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS), cabendo à CBPM, autarquia estadual que absorveu o patrimônio do IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM).
    • e) administrar o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo (RPPM), cabendo ao IPESP (Instituto de Previdência do Estado de São Paulo), autarquia estadual, administrar e gerir o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos (RPPS).
    #119757
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    (1,0)

    Considere que segurado do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Estado obteve afastamento sem direito à remuneração, por 5 anos, de seu cargo efetivo. Nesse período,

    • a) terá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, exceto se continuar recolhendo a sua parte da contribuição previdenciária.
    • b) por ser segurado obrigatório do RPPS, terá direito aos benefícios do regime, inclusive em razão da ausência de direito à remuneração no período de afastamento.
    • c) terá assegurado o direito à manutenção da vinculação ao regime na hipótese de recolher, mensalmente, a integralidade da contribuição previdenciária, inclusive a patronal.
    • d) terá suspenso o seu vínculo com o RPPS enquanto perdurar o afastamento, independentemente de continuar recolhendo integralmente a contribuição previdenciária.
    • e) manterá o seu vínculo com o RPPS, pois este somente é suspenso ou interrompido nos afastamentos superiores a 5 anos.
    #119756
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    (1,0)

    Considere as seguintes assertivas sobre o Quadro de Pessoal da São Paulo Previdência (SPPREV), criado pela Lei Complementar n° 1.058, de 2008, e seu regime jurídico.

    I. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes e de subquadro de Empregos Públicos em confiança, diferenciando seus integrantes em razão do regime jurídico a que estão estabelecidos: os primeiros, o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); e os segundos, o estatutário especial da Autarquia.

    II. Os integrantes do subquadro de Empregos Públicos Permanentes e do subquadro de Empregos Públicos em confiança estão sujeitos à jornada completa de trabalho, caracterizada pela exigência da prestação de 40 horas semanais de trabalho.

    III. O ingresso nas carreiras que integram o subquadro de Empregos Públicos Permanentes se dá por meio da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

    IV. O Quadro de Pessoal é composto de subquadro de Empregos Públicos Permanentes, não tendo sido instituído subquadro de Empregos Públicos em Comissão, dada sua excepcionalidade.

    Está correto o que consta APENAS de

    • a) II e III.
    • b) I e II.
    • c) III e IV.
    • d) I e IV.
    • e) I e III.
    #119755
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    (1,0)

    Considere que Maria foi admitida, no ano de 1990, pela Lei n° 500, de 1974, para exercer junto à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo a função-atividade de professor de educação básica. Em razão do referido vínculo, após preencher os requisitos constitucionais e legais, Maria pretende se aposentar. A São Paulo Previdência (SPPREV) deverá

    • a) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS.
    • b) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da natureza do vínculo mantido com o Estado, não é segurada do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
    • c) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, nos termos da Lei n° 1.010, de 2007, é segurada do RPPS por equiparação, tal qual o são os empregados públicos pertencentes aos Quadros de Emprego Público permanente.
    • d) negar a concessão do benefício previdenciário à Maria, pois, em razão da data de sua admissão no serviço público, não é segurada do RPPS, sendo assim considerados apenas os admitidos após a publicação da Lei n° 1.010, de 2007.
    • e) conceder o benefício previdenciário à Maria, que, para tanto, deverá comprovar contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois haverá, neste caso, compensação entre regimes.
    #119754
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    (1,0)

    No Microsoft Excel 2007, em português, uma das opções do grupo Obter Dados Externos, da guia Dados, é a que possibilita a obtenção de dados de outras fontes. Nessa opção são listadas várias fontes de dados externos, EXCETO:

      • a) Assistente de Conexão de Dados.
      • b) SQL Server.
      • c) Serviços de Análise.
      • d) Importação de Dados XML.
      • e) Conexões Existentes.
      #119753
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      (1,0)

      No Windows 7, em português, ao clicar com o botão direito do mouse sobre um arquivo ou pasta e selecionar a opção Propriedades será exibida uma tela em que, na aba Geral, é possível visualizar e alterar atributos deste arquivo ou pasta. Um destes atributos, que pode ser alterado tanto para arquivos quanto para pastas, é o atributo:

      • a) Oculto.
      • b) Execução.
      • c) Somente Escrita.
      • d) Compactado.
      • e) Segurança.
      #119752
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      (1,0)

      No Windows 7, em português, a área de armazenamento temporário de informações (como textos e elementos gráficos) e que é compartilhada pela maioria das aplicações e possibilita a cópia de informações entre elas é chamada de

      • a) Bandeja do Sistema.
      • b) Área de Trabalho.
      • c) Área de Transferência.
      • d) Painel de Controle.
      • e) Central de Dados.
      #119751
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      (1,0)

      Ao digitar o endereço de uma URL em um navegador, a primeira parte deste endereço se refere ao protocolo que será utilizado, como por exemplo, o protocolo HTTP. Dentre estes protocolos que podem ser utilizados, estão os de conexão segura e transferência de arquivos, sendo eles, respectivamente

      • a) SSL e TLS.
      • b) HTTPS e FTP.
      • c) TCP/IP e FILE.
      • d) SSH e FILE.
      • e) DNS e PROXY.
      #119750
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      (1,0)

      Sobre as pesquisas efetuadas no site de navegação Google, considere:

      I. Pontuações existentes em termos comuns, com significados específicos, como C++ ou C#, que são nomes de linguagens de programação, não são ignoradas em uma pesquisa.

      II. Os sinais de cifrão ($) e percentual (%) são ignorados em uma pesquisa. A pesquisa para os termos “Nikon 400”, “Nikon $400” ou “Nikon %400” trará os mesmos resultados.

      III. O hífen poderá ser usado como sinal de que as duas palavras unidas por ele têm forte relação. No entanto, isso somente ocorrerá se não houver um espaço antes e depois do hífen.

      IV. Por padrão, o site de navegação Google considera todas as palavras em uma pesquisa. Caso seja necessário pesquisar apenas uma palavra de um grupo de várias palavras, pode ser utilizado o operador OR.

      Está correto o que se afirma em

      • a) II e III, apenas.
      • b) I, II, III e IV.
      • c) III e IV, apenas.
      • d) I, III e IV, apenas.
      • e) II e IV, apenas.