(1,0) 1 -
Com relação aos bens de uso comum do povo e aos bens de uso especial, assinale a opção correta.
a resposta correta é a letra a):
a) Enquanto mantiverem a afetação, nem os bens de uso comum nem os de uso especial podem ser objeto de compra e venda ou doação.
Essa afirmação está correta. Os bens de uso comum do povo e os bens de uso especial são afetados a uma finalidade pública, o que significa que eles não podem ser objeto de compra e venda ou doação enquanto mantiverem essa afetação. Mais uma vez, peço desculpas pelo erro anterior.
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