Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceitos e Caracteres | 271325

A alternativa correta é:

✅ d) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

✅ Explicação: De acordo com o art. 3º, §2º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

"Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista."

Portanto, a alternativa D reflete com exatidão o que diz a lei: o conceito de serviço no CDC é amplo, abrangendo qualquer atividade econômica remunerada, exceto relações de trabalho (como contratos de emprego regidos pela CLT).

❌ Análise das alternativas incorretas: a) Errada.

O conceito de consumidor não se restringe apenas a pessoas físicas. O CDC (art. 2º) define consumidor como: "toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final." Ou seja, pessoas jurídicas também podem ser consumidoras.

b) Errada.

Embora o conceito de fornecedor inclua fabricantes, comerciantes, etc., a responsabilidade solidária entre eles não é automática em todos os casos. A responsabilidade solidária se aplica principalmente nos casos de defeito do produto ou serviço (art. 18), mas há situações específicas em que a responsabilidade pode ser subsidiária ou individual.

c) Errada.

O conceito de produto no CDC (art. 3º, §1º) é: "qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial." A alternativa erra ao limitar o conceito de produto aos bens corpóreos (físicos), quando o CDC também inclui bens imateriais, como softwares, por exemplo.

A opção correta é:

d) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

A opção correta é:

d) O conceito de serviço engloba qualquer atividade oferecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.