Questões comentadas . Concursos Diversos de Conceitos e Caracteres | 271322

A alternativa correta é:

✅ c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

✅ Explicação: Crime vago é aquele em que o sujeito passivo da infração penal (ou seja, a vítima) não é uma pessoa determinada, mas sim uma coletividade, um grupo ou a sociedade em geral, sem personalidade jurídica própria.

Exemplos de crimes vagos: Tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06)

Associação criminosa (art. 288 do CP)

Corrupção de menores

Crimes contra a paz pública

Crimes contra a saúde pública

Nesses casos, a vítima direta é a coletividade, a sociedade como um todo, não uma pessoa física ou jurídica determinada.

❌ Análise das alternativas incorretas: a) Não tem objeto jurídico → Errado. Todo crime tem um objeto jurídico (bem ou interesse protegido pela norma). Crimes vagos também protegem objetos jurídicos — como a saúde pública, a paz social etc.

b) Não tem objeto material → Errado. Alguns crimes vagos podem até ter objeto material (como drogas no tráfico), então essa afirmação não se aplica como regra.

d) Não tem sujeito passivo → Errado. Todo crime tem um sujeito passivo. Nos crimes vagos, o sujeito passivo é a coletividade, a sociedade — embora indeterminada e sem personalidade jurídica.

Crime vago é aquele que:

c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica.

Um crime vago ocorre quando o sujeito passivo da infração não é uma pessoa individual, mas sim uma coletividade ou entidade desprovida de personalidade jurídica, como a sociedade em geral ou o Estado. Esse tipo de crime não tem um sujeito passivo individual identificável.