A alternativa correta é a d):
d) O Tribunal de Contas da União é competente para fiscalizar a obra e pode indicar prazo para que o órgão ou a entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade.
Explicação:
Apesar da obra ser estadual, o recurso financeiro é transferido pela União mediante convênio, o que confere ao Tribunal de Contas da União (TCU) competência para fiscalizar a correta aplicação desses recursos federais.
O TCU pode apontar irregularidades e determinar prazos para que a administração pública regularize a situação, mas não pode diretamente sustar a execução do contrato (isto compete à administração pública ou ao Judiciário).
A atuação do TCU neste caso está prevista no artigo 70 da Constituição Federal, que estabelece a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades que utilizam recursos federais.
Análise das demais alternativas:
a) Incorreta. Apesar de se tratar de obra estadual, o uso de recursos federais dá competência ao TCU para fiscalização.
b) Incorreta. O TCU não está proibido de atuar e pode agir diretamente; não é apenas um remetente de denúncias ao tribunal estadual.
c) Incorreta. O TCU não tem competência para determinar a sustação imediata da execução do contrato; pode recomendar, apontar irregularidades e determinar prazos, mas a sustação cabe ao gestor público ou Judiciário.
