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Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#271157
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil

(1,0)

Entre os contratos de trabalho, inexiste regramento na lei brasileira para a hipótese

#271156
Concurso
. Concursos Diversos
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Aluno OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Marcos foi contratado para o cargo de escriturário de um banco privado. Iniciada sua atividade, Marcos percebeu que o gerente lhe estava repassando tarefas alheias à sua função. A rigor, conforme constava do quadro de carreira da empresa devidamente registrado no Ministério do Trabalho e Emprego, as atribuições que lhe estavam sendo exigidas deveriam ser destinadas ao cargo de tesoureiro, cujo nível e cuja remuneração eram bem superiores.

Esta situação perdurou por dois anos, ao fim dos quais Marcos decidiu ajuizar uma ação trabalhista em face do seu empregador. Nela, postulou uma obrigação de fazer – o seu reenquadramento para a função de tesoureiro – e o pagamento das diferenças salariais do período.

Diante desta situação jurídica, é correto afirrmar que:

#271155
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Contrato Individual de Trabalho: Generalidades
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Múltipla escolha
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(1,0)

Buscando profissionais experientes para manusear equipamentos de alta tecnologia e custo extremamente elevado, uma empresa anuncia a existência de vagas para candidatos que possuam dois anos de experiência prévia em determinada atividade.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

#271154
Concurso
. Concursos Diversos
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Aluno OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
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Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição.

A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato.

Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato. Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.

#271153
Concurso
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Compra e Venda Mercantil
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Múltipla escolha
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1
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(1,0)

A duplicata é um título de crédito

#271152
Concurso
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Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
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Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

#271151
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. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

#271150
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Aluno OAB
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. Bancas Diversas
Matéria
Compra e Venda Mercantil
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Em relação aos contratos mercantis é CORRETO afirmar:

#271149
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. Bancas Diversas
Matéria
Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Um representante comercial ajuíza ação na Justiça do Trabalho pedindo a devolução de descontos. Ele explica que sua comissão sobre as vendas é de 5%, mas que pode optar pelo percentual de 10%, desde que se comprometa a pagar o valor da venda, caso o comprador fique inadimplente. Alega que sempre fez a opção pelos 10%, e que, nos casos de inadimplência, teve de pagar o valor do negócio para depois tentar reaver a quantia do comprador, o que caracterizaria transferência do risco da atividade econômica.

Diante do caso apresentado e da lei de regência, assinale a afirmativa correta.

#271148
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Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
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Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

#271147
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Compra e Venda Mercantil
Tipo
Múltipla escolha
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1
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(1,0)

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

#271146
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Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Em 2012, Maria Júlia foi contratada como estagiária de direito em uma empresa pública federal, que explora atividade bancária. Sua tarefa consistia em permanecer parte do tempo em um caixa para receber o pagamento de contas de água, luz e telefone e, na outra parte, no auxílio de pessoas com dificuldade no uso dos caixas eletrônicos.
Com base na hipótese, assinale a opção correta.

#271145
Concurso
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Contrato de Trabalho e de Emprego: Formação do Vínculo Pré-Contratual, Contratual e Pós-Contratual
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Paulo é policial militar da ativa da Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Como policial militar, trabalha em regime de escala 24h x 72h.Nos dias em que não tem plantão no quartel, atua como segurança em uma joalheria de um shopping center, onde tem que trabalhar três dias por semana, não pode se fazer substituir por ninguém, recebe remuneração fixa mensal e tem que cumprir uma rotina de 8 horas a cada dia laborado. Os comandos do trabalho lhe são repassados pelo gerente-geral da loja, sendo que ainda ajuda nas arrumações de estoque, na conferência de mercadorias e em algumas outras funções internas. Paulo não teve a CTPS anotada pela joalheria.
Diante dessa situação, à luz das normas da CLT e da jurisprudência consolidada do TST, assinale a afirmativa correta.

#271144
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Matéria
Contrato Aleatório e Contrato Preliminar
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Vilmar, produtor rural, possui contratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o intuito de adquirir novos insumos, Vilmar procurou Geraldo, no intuito de adquirir sua safra, cuja expectativa de colheita era de cinco toneladas de milho, que, naquele momento, estava sendo plantado em sua fazenda. Como era a primeira vez que Geraldo contratava com Vilmar, ele ficou em dúvida quanto à estipulação do preço do contrato.

Considerando a natureza aleatória do contrato, bem como a dúvida das partes a respeito da estipulação do preço deste, assinale a afirmativa correta.

#271143
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Matéria
Contraditório
Tipo
Múltipla escolha
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1
fácil

(1,0)

Ao realizar uma auditoria interna, certa entidade administrativa federal, no exercício da autotutela, verificou a existência de um ato administrativo portador de vício insanável, que produz efeitos favoráveis para a sociedade Tudo beleza S/A, a qual estava de boa fé. O ato foi praticado em 10 de fevereiro de 2012. Em razão disso, em 17 de setembro de 2016, a entidade instaurou processo administrativo, que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, culminou na anulação do ato em 05 de junho de 2017.

Com relação ao transcurso do tempo na mencionada situação hipotética, assinale a afirmativa correta.