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Ato ou contrato formal pelo qual a administração pública confere a um particular (pessoa física ou jurídica), normalmente sem prévia licitação, a prerrogativa de exercer certas atividades materiais ou técnicas, em caráter instrumental ou de colaboração com o poder público, a título oneroso,remuneradas, na maioria das vezes, diretamente pelos interessados, configura, tipicamente
A alternativa correta é:
c) credenciamento.
Explicação: O credenciamento é um ato ou contrato pelo qual a Administração Pública autoriza um particular a prestar serviços ou exercer atividades específicas, geralmente sem licitação, remunerado diretamente pelos usuários. Trata-se de uma forma de colaboração entre o poder público e particulares para a execução de atividades que complementam ou auxiliam o serviço público.
Por que as outras estão incorretas? a) Autorização não-precária: Autorizações são atos discricionários, normalmente precários e revogáveis a qualquer tempo, não caracterizando contrato formal.
b) Parceria público-privada: São contratos complexos para execução de obras e serviços de longo prazo, envolvendo investimentos e divisão de riscos, diferente do conceito descrito.
d) Licença remunerada: Licenças são autorizações para uso de bens públicos ou para atividades específicas, mas o termo “licença remunerada” não é o conceito correto para o caso descrito.
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