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Questões comentadas . Concursos Diversos de Contrato por Prazo Determinado | 271164

#271164
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Contrato por Prazo Determinado
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT.

Comentários da questão

  • - 12/06/2025 às 09:28

    A opção correta é:

    d) No contrato mencionado, o contrato de experiência poderá ser prorrogado uma única vez, porém não poderá exceder o prazo de noventa dias.

    Explicação: O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado previsto na CLT.

    Ele pode ser prorrogado uma única vez, desde que a duração total não ultrapasse 90 dias (Art. 445 da CLT).

    Por que as outras estão incorretas? a) O referido contrato somente poderá ser acordado de forma expressa: O contrato individual de trabalho pode ser tanto verbal quanto escrito (CLT não exige forma escrita para validade, salvo em casos específicos).

    b) É exigida forma especial para a validade e eficácia do contrato em apreço, motivo pelo qual não é permitida a forma verbal: Ao contrário, o contrato de trabalho pode ser verbal, salvo em casos especiais, como contrato por prazo determinado acima de 1 ano, que deve ser escrito.

    c) Um contrato de trabalho por prazo determinado de dois anos poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período: O prazo máximo para contrato por prazo determinado é de 2 anos, não podendo ser prorrogado por mais 2 anos, pois isso descaracterizaria a natureza do contrato por prazo determinado.