A alternativa correta é:
d) serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
Justificativa:
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina, no art. 46, que os contratos de adesão:
Devem ser redigidos em linguagem clara e com caracteres ostensivos (visíveis), com fonte de tamanho não inferior ao corpo 12;
As cláusulas que limitem direitos do consumidor devem estar em destaque, para que o consumidor possa compreendê-las antes da contratação.
Essa regra visa garantir maior transparência e equilíbrio na relação de consumo.
Análise das alternativas incorretas:
a) Incorreta: O contrato de adesão não é uma prática abusiva em si; é permitido, porém deve respeitar normas de transparência e proteção ao consumidor.
b) Incorreta: O consumidor não pode alterar cláusulas do contrato de adesão, pois a essência desse tipo de contrato é a pré-formulação pelo fornecedor.
c) Incorreta: O contrato de adesão pode conter cláusulas resolutórias, desde que não sejam abusivas ou contrárias ao CDC; não há proibição expressa a elas.
