A alternativa correta é:
d) O objeto do contrato é possível, pois não abarca apenas o fornecimento de mão de obra.
Explicação:
Na concessão administrativa, a Administração Pública delega a execução de serviços públicos, podendo envolver atividades complexas, não se restringindo apenas ao fornecimento de mão de obra. No caso apresentado, o objeto envolve limpeza, manutenção, reformas, alimentação e vestuário — serviços diversos e ligados à gestão do presídio, o que está em conformidade com a possibilidade de concessão administrativa.
Por que as outras estão incorretas?
a) O Estado Delta, para a finalidade almejada, deveria fazer uso da concessão patrocinada:
A concessão patrocinada envolve a possibilidade de cobrança de tarifas dos usuários, o que não ocorre no caso apresentado, pois não há cobrança direta dos presos ou seus familiares.
b) O contrato poderá ter, no máximo, prazo de validade de dois anos:
A legislação não limita o prazo máximo da concessão administrativa a dois anos; prazos maiores são comuns e previstos.
c) O objeto do contrato poderia abarcar, também, as principais atividades atinentes aos serviços de segurança pública:
Atividades relacionadas à segurança pública são típicas e exclusivas do Estado, não podendo ser delegadas via concessão administrativa, por questões legais e de soberania.
