Questões comentadas . Concursos Diversos de Contratos Administrativos | 271168
Comentários da questão
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- 12/06/2025 às 09:25
A alternativa correta é:
a) I e III.
Justificativa: I — Correto: O contrato administrativo deve ter objeto definido, que especifique claramente o que será executado ou fornecido.
II — Incorreto: O preço e as condições de pagamento não podem ser omitidos no contrato, pois são essenciais para a execução do contrato.
III — Correto: Os direitos e responsabilidades das partes, penalidades e valores das multas são cláusulas obrigatórias para garantir a segurança jurídica do contrato.
IV — Incorreto: O contrato precisa prever os casos de rescisão, pois essa previsão assegura mecanismos para a extinção ou alteração da relação contratual em situações específicas.