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#38624
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 2

difícil

(1,0)

O patrimônio da Fundação Nacional do Índio, segundo as disposições da Lei nº 5.371/67, será

constituído, exceto:

a) pelas subvenções e doações de pessoas físicas, entidades públicas e privadas nacionais, estrangeiras e internacionais.
b) pela renda líquida anual do Patrimônio Indígena.
c) pelo acervo do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI) e do Parque Nacional do Xingu (PNX).
d) pelas dotações orçamentárias e créditos adicionais que lhe forem atribuídos.
e) pelas rendas e emolumentos provenientes de serviços prestados a terceiros.

#38623
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

A Fundação Nacional do Índio é entidade vinculada:

a) à Presidência da República.
b) ao Ministério do Interior.
c) ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
d) ao Ministério da Justiça.
e) ao Conselho Nacional de Proteção aos Índios.

#38622
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Segundo a legislação indigenista brasileira, as rendas do Patrimônio Indígena serão administradas pela Fundação tendo em vista, dentre outros, o seguinte objetivo:

a) o respeito à pessoa do índio e as instituições e comunidades tribais
b) a preservação do equilíbrio biológico e cultural do índio, no seu contacto com a sociedade nacional.
c) garantia à posse permanente das terras que habitam e ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de tôdas as utilidades nela existentes.
d) estabelecimento das diretrizes e a garantia do cumprimento da política indigenista.
e) a emancipação econômica das tribos.

#38621
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.

a) São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o etnomapeamento e o etnozoneamento.
b) Os Ministros de Estado da Justiça e do Meio Ambiente, editarão ato conjunto para, entre outros, definir a estrutura, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da PNGATI;
c) A CNPI, no âmbito de suas competências, acompanhará a implementação da PNGATI, a fim de promover sua articulação com as demais políticas públicas de interesse dos povos indígenas.
d) A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, e por meio de outras iniciativas e parcerias.
e) Os objetivos específicos da PNGATI, estruturados em 8 eixos

#38620
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.

Ao Serviço de Análise Contábil – SEACONT compete:

a) realizar a conformidade contábil de Órgão;
b) orientar tecnicamente os ordenadores de despesas e responsáveis por bens, direitos e obrigações da União ou outros pelos quais responda;
c) analisar balanços, balancetes e demais demonstrações contábeis das unidades gestoras, inclusive da Renda do Patrimônio Indígena;
d) verificar os registros de conformidade de gestão realizados pelas unidades gestoras
e) efetuar nas unidades gestoras, quando necessário, registros contábeis;

#38619
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.

Ao Serviço de Apoio Administrativo - SEAD compete, exceto.

a) executar as atividades de apoio administrativo;
b) acompanhar e avaliar a execução orçamentária e financeira realizadas pelas unidades gestoras, inclusive da Renda do Patrimônio Indígena;
c) avaliar a projeção de receita e a execução orçamentária, com vistas a identificar a necessidade de alteração orçamentária;
d) acompanhar o plano de aplicação da renda do patrimônio indígena;
e) elaborar e consolidar informações sobre a execução orçamentária e financeira; para compor o relatório de gestão fiscal da união.

#38618
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0)

De acordo com PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.

a) O Procurador-Chefe poderá participar das reuniões da Diretoria Colegiada, sem direito a voto.
b) A FUNAI instituirá Comitês Regionais para cada Coordenação Regional.
c) As reuniões do Conselho Fiscal ocorrerão ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que convocadas por seu Presidente.
d) Ao Serviço de Antropologia – SEANT compete realizar estudos, emitir laudos, pareceres e informações em assuntos socioculturais e antropológicos, a fim de subsidiar a defesa judicial e extrajudicial dos direitos e interesses individuais e coletivos indígenas, e outras atividades que forem determinadas pelo Procurador-Chefe.
e) À Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGOF compete planejar, organizar, coordenar, orientar e supervisionar as atividades relativas à administração orçamentária, financeira e contábil da Fundação, de acordo com as orientações emanadas dos órgãos centrais dos sistemas de orçamento e finanças, e contabilidade.

#38617
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com a PORTARIA Nº 1.733/PRES, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, assinale a opção falsa.

a) A FUNAI será dirigida por uma Diretoria Colegiada, composta por três Diretores e pelo Presidente.
b) A nomeação do Procurador-Chefe dar-se-á na forma da legislação em vigor, mediante aprovação prévia do Senado Federal.
c) A nomeação e a exoneração do Auditor-Chefe serão submetidas pelo Presidente da FUNAI à aprovação da Controladoria-Geral da União
d) A Diretoria Colegiada será composta pelo Presidente da FUNAI, que a presidirá, e por três Diretores
e) O quórum para a realização de reuniões da Diretoria Colegiada será de, no mínimo, o Presidente mais dois membros.

#38616
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, assinale a opção falsa.

a) Os povos e as organizações indígenas responsáveis pela realização das reuniões regionais encaminharão ao Ministro da Justiça, até sessenta dias antes do término do mandato de seus representantes, os nomes dos novos titulares e suplentes, juntamente com os documentos que demonstrem a regularidade do processo de escolha.
b) O mandato dos representantes indígenas será de 5 anos, respeitada a alternância de povos na representação, na forma estabelecida no regimento interno do CNPI.
c) O mandato dos representantes das entidades indigenistas, titulares e suplentes, será de quatro anos, admitida a reeleição por um único período subsequente.
d) Representantes da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal terão assentos permanentes nas reuniões do CNPI, sem direito a voto.
e) A Presidência e a Vice-Presidência do CNPI serão exercidas, alternadamente, por representante do Poder Executivo federal e por representante da sociedade civil, com mandato de dois anos.

#38615
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, assinale a opção falsa.

a) propor objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
b) propor prioridades e critérios para a condução da política indigenista, respeitada a legislação em vigor;
c) acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
d) propor a realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista
e) elaborar seu regimento interno, que deverá ser aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;

#38614
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.

São diretrizes da PNGATI

a) reconhecimento e respeito às crenças, usos, costumes, línguas, tradições e especificidades de cada povo indígena;
b) proteção territorial, ambiental e melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas a povos indígenas e nas terras indígenas;
c) implementação da PNGATI para povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana, naquilo que seja compatível, e de acordo com suas especificidades e realidades locais;
d) promoção de parcerias com os governos federal, estaduais, distrital e municipais para compatibilizar políticas públicas regionais e locais e a PNGATI.
e) proteção e fortalecimento dos saberes, práticas e conhecimentos dos povos indígenas e de seus sistemas de manejo e conservação dos recursos naturais;

#38613
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 7.747, DE 5 DE JUNHO DE 2012, assinale a opção falsa.

a) São ferramentas para a gestão territorial e ambiental de terras indígenas o etnomapeamento e o etnozoneamento.
b) A coordenação do Comitê Gestor da PNGATI será exercida de forma alternada entre as representações do Ministério da Justiça, do Ministério do Meio Ambiente e dos povos indígenas.
c) A participação nos órgãos de governança da PNGATI será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
d) A PNGATI será implementada por meio de programas e ações previstos no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e nos orçamentos anuais, e por meio de outras iniciativas e parcerias
e) as despesas com a execução das ações da PNGATI correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas anualmente aos órgãos e entidades responsáveis por sua implementação, não sendo necessário observar, em regime de exceção, os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual.

#38612
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, assinale a opção falsa.

a) O Ministério da Saúde estabelecerá as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio, cujas ações serão executadas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
b) Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena serão integrados de forma paritária por: I - representantes dos usuários, indicados pelas respectivas comunidades; e II - representantes das organizações governamentais envolvidas, prestadoras de serviços e trabalhadores do setor de saúde
c) As designações dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e dos Conselhos Locais de Saúde serão feitas, respectivamente, pelo Diretor da FUNASA e pelo Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, mediante indicação das comunidades representadas.
d) A regulamentação, as competências e a instalação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas serão feitas pelo Presidente da FUNASA, até a publicação do novo Estatuto e do Regimento Interno da Fundação.
e) Cada Distrito Sanitário Especial Indígena terá um Conselho Distrital de Saúde Indígena, com as seguintes atribuições: I - aprovação do Plano Distrital; II - avaliação da execução das ações de saúde planejadas e a proposição, se necessária, de sua reprogramação parcial ou total; e III - apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e serviços de atenção à saúde do índio.

#38611
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999, assinale a opção falsa.

O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para:

a) celebrar contratos;
b) adquirir e alienar bens móveis e imóveis;
c) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessárias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções;
d) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;
e) finalizar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;

#38610
Concurso: FUNAI
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: ESAF
Matéria: Legislação Indigenista
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, assinale a opção falsa.

a) As ações e serviços de saúde prestados aos índios pela União não prejudicam as desenvolvidas pelos Municípios e Estados, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
b) A organização das atividades de atenção à saúde das populações indígenas dar-se-á no âmbito do Sistema Único de Saúde e efetivar-se-á, progressivamente, por intermédio dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas, ficando assegurados os serviços de atendimento básico no âmbito das terras indígenas.
c) A FUNAI comunicará à Ministério da Sáude a existência de grupos indígenas isolados, com vistas ao atendimento de saúde específico
d) Ao Distrito Sanitário Especial Indígena cabe a responsabilidade sanitária sobre determinado território indígena e a organização de serviços de saúde hierarquizados, com a participação do usuário e o controle social.
e) As designações dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e dos Conselhos Locais de Saúde serão feitas, respectivamente, pelo Presidente da FUNASA e pelo Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, mediante indicação das comunidades representadas.

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