Questões FUNAI de Legislação Indigenista | 38611

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999, assinale a opção falsa.

O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para:

a) celebrar contratos;
b) adquirir e alienar bens móveis e imóveis;
c) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessárias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções;
d) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;
e) finalizar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;