Questões comentadas FUNAI de Legislação Indigenista | 38611

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.108, DE 30 DE JUNHO DE 1999, assinale a opção falsa.

O Fundo Indígena terá personalidade jurídica e plena capacidade para:

a) celebrar contratos;
b) adquirir e alienar bens móveis e imóveis;
c) aceitar e conceder empréstimos e doações, dar garantias, comprar e vender valores, investir fundos não comprometidos em suas operações e realizar transações financeiras necessárias para o cumprimento de seu objetivo e suas funções;
d) iniciar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;
e) finalizar procedimentos judiciais ou administrativos e comparecer em juízo;

Comentários da questão

Stephany Karoline - 09/08/2016 às 14:02

art. 10.
v. realizar todas as demais ações necessárias para a execução de suas funções e o cumprimento dos objetivos deste acordo.