Questões comentadas FUNAI de Legislação Indigenista | 38615

• a) propor objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
• b) propor prioridades e critérios para a condução da política indigenista, respeitada a legislação em vigor;
• c) acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
• d) propor a realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista
• e) elaborar seu regimento interno, que deverá ser aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;