Questões FUNAI de Legislação Indigenista | 38615

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, assinale a opção falsa.

a) propor objetivos, princípios e diretrizes para políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
b) propor prioridades e critérios para a condução da política indigenista, respeitada a legislação em vigor;
c) acompanhar a execução das ações das políticas públicas voltadas aos povos indígenas;
d) propor a realização das Conferências Nacionais de Política Indigenista
e) elaborar seu regimento interno, que deverá ser aprovado pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente;