Questões FUNAI de Legislação Indigenista | 38612

difícil

(1,0)

De acordo com DECRETO No 3.156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999, assinale a opção falsa.

a) O Ministério da Saúde estabelecerá as políticas e diretrizes para a promoção, prevenção e recuperação da saúde do índio, cujas ações serão executadas pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
b) Os Conselhos Distritais de Saúde Indígena serão integrados de forma paritária por: I - representantes dos usuários, indicados pelas respectivas comunidades; e II - representantes das organizações governamentais envolvidas, prestadoras de serviços e trabalhadores do setor de saúde
c) As designações dos membros dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena e dos Conselhos Locais de Saúde serão feitas, respectivamente, pelo Diretor da FUNASA e pelo Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena, mediante indicação das comunidades representadas.
d) A regulamentação, as competências e a instalação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas serão feitas pelo Presidente da FUNASA, até a publicação do novo Estatuto e do Regimento Interno da Fundação.
e) Cada Distrito Sanitário Especial Indígena terá um Conselho Distrital de Saúde Indígena, com as seguintes atribuições: I - aprovação do Plano Distrital; II - avaliação da execução das ações de saúde planejadas e a proposição, se necessária, de sua reprogramação parcial ou total; e III - apreciação da prestação de contas dos órgãos e instituições executoras das ações e serviços de atenção à saúde do índio.