(1,0) Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
(1,0) Quanto aos bens Públicos, pode-se afirmar:
(1,0)
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Dentre os princípios presentes no texto constitucional, que orientam a ordem econômica NÃO se inclui a(o):
(1,0) Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
(1,0) Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, analise as seguintes afirmativas. I. Não é admitida a concessão de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade. II. Adecisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei ou ato normativo em ação direta ou em ação declaratória é recorrível por apelação de instrumento. III. Podem propor a ação de inconstitucionalidade por omissão, os legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade. IV. A declaração de constitucionalidade ou de inconstitucionalidade tem eficácia e efeito vinculante somente em relação ao Poder Judiciário. É correto afirmar que:
(1,0) A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
(1,0) Com base na Lei nº 9.868 de 1999, assinale a alternativa correta.
(1,0) As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos nos Regimentos das respectivas Casas, estão previstas na Constituição da República em seu Artigo 58, parágrafo terceiro. Em relação ao tema, pode-se afirmar que:
(1,0) No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo,marque a opção correta.
(1,0) Sobre os Estados-Federados, assinale a alternativa correta.
(1,0) Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Acórdão do TJ do estado de Rondônia em controle abstrato de lei municipal, declara inconstitucional um ato normativo municipal que viola parâmetro de reprodução obrigatória e compulsória contido na Constituição Estadual. Neste caso, é cabível:
(1,0) O controle constitucional difuso, pela via de exceção, compete:
(1,0) O poder constituinte derivado decorrente pode ser definido como aquele que:
(1,0) A Constituição Federal de 1988 pode ser classificada como:
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