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Questões de Concursos
Prova de Direito Constitucional 40 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15461
#15461
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNCAB
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
2
fácil
(1,0)
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
a) é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato
b) é admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
c) em regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção.
d) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecemde lei regulamentadora.
e) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc