Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15461

fácil

(1,0)

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) é livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato
b) é admitida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
c) em regra, somente são gratuitas as ações de mandado de segurança e mandado de injunção.
d) as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não têm aplicação imediata e carecemde lei regulamentadora.
e) qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

Comentários da questão

WernerRG - 19/06/2014 às 22:22

A Alternativa (A) tenta confundir quando assegurado o anonimato na verdade e SALVO o anonimato

CORRETA - E

Regra direta
jp03 - 08/02/2013 às 12:19

devemos tomar cuidado por que não é qualquer cidadão,existe dois tipos deles o cidadão em sentido restrito e esse pode propor ação popular,e o cidadão em sentido lato ou abrangente que ainda não tem o poder de decidir sobre seus direitos estando eles sobre competência de responsáveis EX:a criança.