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Questões de Concursos
Prova de Direito Constitucional 40 - Questões e Simulados
Comentários
Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15455
#15455
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNCAB
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio
(1,0)
No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo,marque a opção correta.
a) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria tributária.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
c) São de iniciativa privativa do Presidente da República leis que disponham sobre organização administrativa e judiciária dosTerritórios.
d) A proposta de emenda à Constituição será aprovada se obtiver, em dois turnos, dois quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.
e) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação ao Senado Federal de projeto de lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos dez Estados da Federação.
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