Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15459

#15459
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

a) Não é admitida, no ordenamento jurídico brasileiro, a concessão de liminar em sede de habeas corpus.
b) O habeas corpus pode ser ajuizado por qualquer pessoa em favor de terceiro, não sendo necessária autorização expressa nesse sentido.
c) O mandado de segurança pode ser sempre utilizado como sucedâneo do habeas data.
d) Os partidos políticos não têm legitimidade para a propositura de mandado de segurança coletivo.
e) É admitida a dilação probatória em sede de habeas corpus , diferentemente do procedimento do mandado de segurança.