Prova de Direito Constitucional 8 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

No que se refere à ordem social, julgue os itens a seguir. A seguridade social tem por finalidade assegurar exclusivamente os direitos relativos à saúde, mediante um conjunto integrado de ações de iniciativa tanto do poder público como da sociedade.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. Os municípios têm a faculdade de, por meio de lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo, contudo, o exercício da polícia ostensiva.

(1,0) 3 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. As polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao presidente da República.

(1,0) 4 - 

Quanto às disposições acerca de servidores públicos previstas na CF, julgue os seguintes itens. Servidor público federal portador de deficiência pode ter critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.

(1,0) 5 - 

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir. No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.

(1,0) 6 - 

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir. No constitucionalismo, a existência de discriminações positivas iguala materialmente os desiguais.

(1,0) 7 - 

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Os direitos e garantias fundamentais encontram-se destacados exclusivamente no art. 5.o do texto constitucional.

(1,0) 8 - 

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens. A CF vigente, quanto à sua alterabilidade, é do tipo semiflexível, dada a possibilidade de serem apresentadas emendas ao seu texto; contudo, com quorum diferenciado em relação à alteração das leis em geral.

(1,0) 9 - 

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens. Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação.

(1,0) 10 - 

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens. No sentido jurídico, a Constituição não tem qualquer fundamentação sociológica, política ou filosófica.

(1,0) 11 - 

A respeito dos conceitos de Constituição e da CF, julgue os seguintes itens. No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política.

(1,0) 12 - 

A respeito da administração pública segundo a CF, julgue os próximos itens: Não há vedação expressa para que determinado servidor público seja beneficiado com o cômputo de acréscimos pecuniários já percebidos nos vencimentos-padrão na concessão de acréscimos posteriores, o que a doutrina denomina efeito repique.

(1,0) 13 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF: O sigilo das comunicações telefônicas somente pode ser violado para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, não havendo, nesses casos, a necessidade de ordem judicial para a realização da quebra do sigilo.

(1,0) 14 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF: A criação de associação independe de autorização, sendo permitida a interferência estatal em seu funcionamento.

(1,0) 15 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF: A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.