Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8228

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Assim, as policias militares e corpos de bombeiros é que são as forças auxiliares e reserva do exército; da mesma maneira são subordinadas aos respectivos governadores dos Estados e DF e não ao Presidente da República. Alternativa incorreta.

8. Os municípios têm a faculdade de, por meio de lei, constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, não lhes cabendo, contudo, o exercício da polícia ostensiva.

No texto constitucional temos (art. 144, §8º):

§ 8º - Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

Não cabe, portanto, às guardas municipais o exercício do poder de polícia ostensiva, tendo atributo, eminentemente, de proteção ao patrimônio público municipal. Alternativa correta.

CF/88
Art. 144
§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

Art. 144

§ 6º - As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

valeu...ta confuso

Aqui o que faz a questao errada sao polícias militares, os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares, quem é subordinados ao presidente sao as forças armadas.

São muitos os peguinhas!!

nao sabia

Valeu POIO, muito esclarecedor.

nem imagiava

b) Nível Estadual (ou distrital)

4- Policia Civil (art. 144, § 4º - PJ)

5- Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar (art. 144, § 5º - PA)(militares dos Estados)(PJ – Just. Militar)

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – são forças auxiliares e reserva do Exército.

Policia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar – subordinam-se aos Governadores e também são organizados com base na hierarquia e disciplina (ver art. 42)

Guarda Municipal – Finalidade: proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios (art. 144, § 8º). Não exercem funções de PA ou PJ.