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Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8230

#8230
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Certo/Errado
Comentários
6
médio
(1,0)

A atual CF tem uma clara expansão dos direitos e garantias fundamentais, em relação aos modelos então vigentes. A esse respeito, julgue os itens a seguir. No tocante aos direitos políticos, o STF julgou recentemente a constitucionalidade da cláusula de barreira para partidos políticos, o que foi bem recebido pela doutrina, como medida moralizadora da atuação dos partidos políticos.