Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8239

ERRADO

É vedada qualquer interferencia estatal no funcionamento de qualquer associação, conforme determina o art. 5, XVIII, da CF:

"XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento"

O art 5- XIX-as associações só poderão ser compulsóriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas,por decisão judicial,exigindo-se,no primeiro caso,o trâsito em jugado.

tambem percebi o erro.

Constituição Federal - Art. 5o. - XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;