Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8227

o que o povo nao consegue entender neste trecho aqui

, não lhes cabendo, contudo, o exercício da polícia

nao cabe a GM o exercicio de PM, ou seja, de Polícia Ostensiva

question correta

Gabarito é este mesmo, e foi mantido pela banca CESPE no concurso SEJUS – ES - 2009

A Constituição no Inciso IV do § 1º do Art. 144:

§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Alternativa correta.

CF/88
Art. 144
§5º - às políclias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

não é facultado aos municipios, e sim, a alguns municipios.

De acordo com o art:144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares. por tanto cabe sim o prabalho da policia ostensiva, oq eu pode nao caber sao os guardas municipais que o municipil tem por faculdade.

e agora??certa ou errada???

tem poder de policia, porém limitado não sendo ostensiva...

legal

QUESTÃO CORRETA POIS NÃO CABE A GM O EXERCICIO DE POLICIA OSTENSIVA OU JUDCIAL.

QUESTÃO ERRADA POIS COMO MOSTRADO NO art. 144, § 8º OS MUNICIPIOS PODEM CRIAR SUAS GUARDAS NO ENTANTO, PARA PROTEÇÃO DE BENS SERVIÇOS E INSTALAÇÕES NÃO SENDO UMA POLICIA OSTENSIVA COMO PM.

legal

Guarda Municipal – Finalidade: proteção de bens, serviços e instalações dos Municípios (art. 144, § 8º). Não exercem funções de PA ou PJ.