Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8234

O gabarito da questão foi esse mesmo. O CESPE no concurso MMA/2009 manteve como ERRADA a questão!

A constituição cesarista é apontada com um "meio termo" entre as constituições outorgadas (impostas) e as promulgadas. Ela é caracterizada por ser uma constituição que é outorgada pelo governante, mas que, posteriormente, a submete ao crivo popular.

Constituição Cesarista: É aquela elaborada por uma pessoa (Imperador ou Ditador) ou grupo de pessoas e submetida a um referendo popular para dar aparência de legitimidade. Tecnicamente é uma constituição outorgada, pois o povo ratifica a vontade do Imperador.

A constituição se classifica, dentre vários elementos que a caracterizam, quanto a sua origem ou processo de positivação. Neste caso, a constituição será promulgada, criada através de um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para o fim de elaborá-la, ou outorgada, isto é, originada através de ato de força, imposta. r

A Constituição Cesarista (ou Mistificada) não se enquadra em nenhuma das subclassificações de uma constituição quanto à sua origem, retratando um modelo de origem particular. Isto porque esta constituição é formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um Imperador, ex. plebiscitos napoleônicos ou por um ditador, ex. plebiscito de Pinochet, no Chile. A participação popular, nesses casos, não é democrática, pois visa somente ratificar a vontade do detentor do poder, sendo assim pode ser considerado um tipo de outorga (são impostas e ratificada pelo povo por meio de plebiscito para dar aparência de legítima).

Devemos ser pragmáticos, imaginem uma norma criada pelo governante e apreciada pelo povo, isso é cesarista, bem simples. Não há nada de errado na questão, não dá pra dizer que não há participação popular...

"Uma Constituição do tipo cesarista se caracteriza, quanto à origem, pela ausência da participação popular na sua formação".

Segundo José Afonso da Silva ..."não é propriamente outorgada, mas tampouco é democrática, ainda que criada com a participãção popular. Formada por plebiscito popular sobre um projeto elaborado por um imperador (plebiscitos napoleônicos). A participação, já segundo Pedro Lenza, visa apenas ratificar a vontade do soberano. Acredito que a questão estaria correta caso mencionasse a ELABORAÇÃO em vez de FORMAÇÃO, porque como está mencionado existe a participação popular na sua formação, mesmo que seja apenas para ratificá-la, na verdade o povo não participa neste caso é da elaboração. Tudo é apenas uma questão de interpretação, o CESPE adora essas coisas malucas.

A constituição cesarista,ela é criada de uma forma unilateral e o povo é chamado,mas não participa da criação;

Pelo que sei ela não tem a particiapção do povo, e mesmo assim, marquei certa e falou que tá errada, ou seja, pelo visto mesmo que marque qualquer uma das duas alternativas ela estará errada......

Lógico que tem ha participação popular nessa modalidade de elaboração de CF, não diretamente, mas em forma de assuntos pre definidos. O plebiscito.

Ou seja, o povo não participa das linhas constitucionais (a formação escrita) em sí, só dá o "veredito final" o que não deixa de ser uma participação!!

o povo participa sim, portanto gabarito: errado.
Não entendi a dúvida de vcs, pois não tem pegadinha nenhuma. questão fácil.

Boa, essa é pra pegar mesmo. O povo participa da "formação" da Constituição Cesarista, mesmo que seja apenas para aprovar a Constituição já pronta pelo ditador. No entanto, o povo pode aprovar e reprovar, portanto, participa sim.

Questão pegadinha!

A questão fala da "formação" da Constituição, não implementação ou aprovação. O gabarito correto para a maioria de nós seria "C", mas a banca considera que "formação" inclui todas as fases, mesmo a aprovação ou adesão. Então, para o CESPE, por esse motivo, o gabarito correto é "E".

Constituição Cesarista: É aquela elaborada por uma pessoa (Imperador ou Ditador) ou grupo de pessoas e submetida a um referendo popular para dar aparência de legitimidade. Tecnicamente é uma constituição outorgada, pois o povo ratifica a vontade do Imperador.

optei pelao significado da palavra cesarista(romano)

A questão é mesmo bem capciosa. Como os colegas já mencionaram em comentários anterioes, na constituição cesarista, a participação popular se limita à ratificação da norma estabelecida.

Em síntese: O item está ERRADO, pois, afinal, há sim participação popular na formação desta espécie de constitucional, muito embora sirva apenas para confirmá-la.

Mas o foda mesmo é o bem está da bagaça.
=D

Eu tambe´m marquei como certa e assim como os membros acima, também não entendi o porquê está errada.

SIM...A RESPOSTA ENFIM QUAL SERIA...TB MARQUEI CERTA E ACUSOU COMO ERRADA?

custeeeeei pra entender essa ,mas entendi

Eu marquei como Certa a questão e o sistema disse-me que errei. Por favor, verifiquem de quem é o erro.

A Constituição Cesarista é aquela elaborada por um governo opressor, mas submetida a referendo popular para dar uma falsa aparência de legitimidade. A verdade é que este referendo só é feito para fingir que esta constituição não foi imposta por um ditador, imperador, ou por um grupo qualquer de pessoas... Enfim, ocultar a existência de uma vontade unilateral.

É a constituição em que a participação popular restringe-se a ratificar a vontade do detentor do poder.

Pelo que sei, a palavra ''cesarista'' vem de César, imperador romano. que como qualquer chefe de regime autoritarista não tinha como meta o bem está de seu povo e sim o seu própio bems está! Então onde estaria a participação popular no caso?