Prova de Direito Constitucional 37 - Questões e Simulados | CONCURSO
📚 Simulado FUNCAB | . Cargos Diversos | cód.826
Prepare-se com inteligência: pratique com o simulado da banca FUNCAB! 🧠
🔗 Veja mais simulados da banca FUNCAB
🎯 São milhares de simulados para concurso disponíveis para você praticar e conseguir a tão sonhada aprovação em Concurso Público.
🧪 Este Simulado Banca FUNCAB foi elaborado da seguinte forma:
- 📌 Categoria: Concurso
- 🏛️ Instituição: . Concursos Diversos
- 👔 Cargo: . Cargos Diversos
- 📚 Matéria: Direito Constitucional
- 🧩 Assuntos do Simulado:
- 🏢 Banca Organizadora: FUNCAB
- ❓ Quantidade de Questões: 15
- ⏱️ Tempo do Simulado: 45 minutos
⚙️ REGRA DO SIMULADO
Este simulado é gratuito 🆓. Basta clicar no botão iniciar abaixo e preencher um breve cadastro para participar do nosso ranking.
📊 No ranking você compara sua nota com outros candidatos e acompanha sua evolução nos estudos.
🚀 Aproveite este simulado FUNCAB e saia na frente na sua preparação!
📖 Questões FUNCAB
Se ainda não estiver pronto para fazer o simulado, treine antes com nossas questões de concursos:
🎥 Vídeo Aula
Confira vídeo aulas no YouTube com foco na banca FUNCAB. Estude com conteúdo gratuito e atualizado.
Assistir vídeo aula sobre FUNCAB
📚 Apostila
Encontre apostilas completas e materiais didáticos atualizados da banca FUNCAB.
📢 Concursos da banca FUNCAB
Veja os concursos em andamento organizados pela FUNCAB. A lista está sempre atualizada:
🍀 Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z ✅
- #15373
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 1 - Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:
- a) Consiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal.
- b) Não admite contraditório se impetrado contra ato judicial.
- c) É cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo.
- d) Não é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas.
- e) Serve de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.
- #15374
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 - Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.
- a) Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.
- b) O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
- c) A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
- d) O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
- e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.
- #15375
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 - Arespeito das comissões parlamentares de inquérito, a Constituição Federal dispõe que:
- a) terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- b) visam a apurar fato determinado e são instituídas para vigorar por prazo indeterminado, a critério de seu presidente.
- c) dependem de iniciativa popular para sua criação, ou requerimento da maioria simples dos parlamentares.
- d) não podem quebrar o sigilo fiscal do investigado semprévia autorização judicial
- e) sua instalação depende do requerimento de dois terços dos parlamentares membros da respectiva casa, ou das duas, emcaso de CPI mista.
- #15378
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 - Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- a) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.
- b) Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.
- c) Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.
- d) A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
- e) A ação direta de inconstitucionalidade será de competêcia do STF e versara a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.
- #15381
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 - Segundo a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
- a) a cidadania.
- b) a dignidade da pessoa humana.
- c) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
- d) garantir o desenvolvimento nacional.
- e) a soberania.
- #15384
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 - Assinale a alternativa correta.
- a) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos Deputados e da carreira diplomática.
- b) Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
- c) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto indireto e aberto, com valor igual para todos.
- d) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
- e) O pleno exercício dos direitos políticos não é condição de elegibilidade.
- #15387
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Sobre o direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar:
- a) O direito à vida não comporta exceções.
- b) É vedada qualquer hipótese de aborto.
- c) O direito à vida impede a pesquisa com células-tronco embrionárias.
- d) Admite-se a eutanásia no Brasil.
- e) Permite-se, excepcionalmente, a instituição de pena de morte no Brasil.
- #15390
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 - O mandado de injunção é instrumento processual, previsto pela Constituição Federal, para a hipótese de:
- a) sigilo ilegal de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
- b) ameaça ou sofrimento de violência ou coação à liberdade de locomoção.
- c) ofensa a direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus, ou hábeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
- d) a falta de norma regulamentadora tornar viável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
- e) dano ao patrimônio público, ao meio ambiente, ao patrimônio histórico e cultural ou ofensa à moralidade administrativa.
- #15393
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
- a) Devem ser interpretados restritivamente.
- b) Possuem aplicação mediata, isto é, dependem de regulamentação legal.
- c) Somente podem ser revogados por Lei Complementar.
- d) Somente podem ser revogados por Emenda Constitucional.
- e) Não excluem direitos decorrentes dos tratados internacionais em que o Brasil seja parte.
- #15396
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
A fonte jornalística, isto é, o informante ou a fonte de informações do jornalista, segundo a Constituição Federal:
- a) não pode ser escondida pelo profissional quando compelido pela autoridade administrativa a revelá-la.
- b) deve ser obrigatoriamente publicada, sob pena de ser a informação considerada anônima.
- c) possui sigilo resguardado, não podendo o profissional ser compelido ou coagido a informá-la.
- d) é sigilosa desde que a informação seja comprovadamente verdadeira.
- e) somente deve ser revelada se houver ordem judicial neste sentido.
- #15398
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 11 - Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
- a) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena semprévia cominação legal.
- b) A todos é assegurado, mediante o pagamento da respectiva taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
- c) Somente a lei poderá excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito.
- d) É reconhecida a instituição do júri, com a competência para o julgamento dos crimes culposos ou dolosos contra a vida.
- e) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo se determinado pela autoridade policial.
- #15399
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 12 - Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:
- a) desastre
- b) flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
- c) ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
- d) ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
- e) ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.
- #15400
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 13 - A respeito dos servidores públicos, prevê a Constituição Federal:
- a) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.
- b) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
- c) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
- d) O prazo de validade do concurso público será de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
- e) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedada a contratação de estrangeiros.
- #15401
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 14 - Nos termos da Constituição Federal, a apreciação, pelo Poder Judiciário, de lesão ou ameaça a direito:
- a) poderá ser excluída por lei, por decreto, ou a critério da autoridade policial.
- b) poderá ser excluída apenas por previsão legal expressa.
- c) não poderá ser excluída por lei.
- d) poderá ser excluída por lei, salvo em se tratando de direito penal.
- e) poderá ser excluída por lei ou por Decreto Administrativo devidamente fundamentado.
- #15404
- Banca
- FUNCAB
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 15 - Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar:
- a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao públ ico, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- b) Ninguém pode reunir-se, ainda que pacificamente e sem armas, em locais abertos ao público, sem prévia autorização da autoridade competente.
- c) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais aber tos ao públ ico, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente.
- d) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.
- e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e obtenham autorização concedida após prévio aviso à autoridade competente.