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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15399

#15399
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Segundo a Constituição Federal, consiste em exceção à inviolabilidade de correspondência e das comunicações telegráficas:

a) desastre
b) flagrante delito, assim considerado pela autoridade policial.
c) ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
d) ordem judicial, a fim de garantir a produção de prova processual civil ou penal.
e) ordem da autoridade policial, nos casos de investigação criminal, quando não haja outra forma de proceder, comamesma finalidade.

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