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Questões de Concursos
Prova de Direito Constitucional 37 - Questões e Simulados
Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15378
#15378
Concurso
. Concursos Diversos
Cargo
. Cargos Diversos
Banca
FUNCAB
Matéria
Direito Constitucional
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio
(1,0)
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
a) A ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.
b) Pode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.
c) Pode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do SupremoTribunal Federal.
d) A Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
e) A ação direta de inconstitucionalidade será de competêcia do STF e versara a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc