Processando...

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15373

#15373
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNCAB
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

a) Consiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal.
b) Não admite contraditório se impetrado contra ato judicial.
c) É cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo.
d) Não é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas.
e) Serve de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.

Comentários da questão

Jujuhistoria - 14/02/2014 às 15:00

Art. 1o Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

Portanto o gabarito é C