Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15373

médio

(1,0) 1 - Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:

a) Consiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal.
b) Não admite contraditório se impetrado contra ato judicial.
c) É cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo.
d) Não é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas.
e) Serve de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.