Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 15374

médio

(1,0)

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.

a) Ainiciativa das leis não cabe aos cidadãos.
b) O projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
c) A iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
d) O veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
e) A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.

Comentários da questão

WernerRG - 19/06/2014 às 20:52

4º O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 76, de 28/11/2013. (DOU de 29/11/2013)

A regra nao esta inteiramente escrita de modo a confundir o candidato, por isso devemos ter atenção...