Prova de Direito Constitucional 23 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A evolução da cidadania é um processo que se originou após o século XIX.

(1,0) 2 - 

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Existem mecanismos constitucionais de que o cidadão pode dispor para defender e reivindicar seus direitos como, por exemplo, a ação popular, bastando ser maior de 18 anos de idade para estar habilitado para exercício dessa garantia.

(1,0) 3 - 

A cidadania pode ser entendida como o processo que se efetiva por meio do conhecimento e da conquista dos direitos humanos. A cidadania implica o efetivo exercício dos direitos civis, políticos e socioeconômicos, bem como a participação e a contribuição para o bem-estar da sociedade.

(1,0) 4 - 

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF conferiu ao Tribunal de Contas da União a tarefa de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta da União, sem, contudo, atribuir-lhe a competência para aplicar sanções aos responsáveis, nos casos de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, por ser a referida competência exclusiva do Poder Judiciário, observado o devido processo legal.

(1,0) 5 - 

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.

(1,0) 6 - 

No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.

(1,0) 7 - 

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. Não há deportação nem expulsão de brasileiro.

(1,0) 8 - 

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.

(1,0) 9 - 

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens. A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.

(1,0) 10 - 

Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os seguintes itens. A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.

(1,0) 11 - 

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.

(1,0) 12 - 

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

(1,0) 13 - 

No que se refere à administração pública e aos servidores públicos, julgue os itens que se seguem. Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.

(1,0) 14 - 

Julgue os itens subsequentes, relativos à defesa do Estado e das instituições democráticas. A Polícia Federal tem competência exclusiva para exercer as funções de polícia judiciária da União.

(1,0) 15 - 

Acerca do Poder Executivo, julgue os seguintes itens. A CF adota o presidencialismo como forma de Estado, já que reconhece a junção das funções de chefe de Estado e chefe de governo na figura do presidente da República.