Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8278

#8278
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.

Certo

Errado

Comentários da questão

Hugofonseca - 28/08/2012 às 08:07

Esta é a letra da lei em seu Art. 5º, LXXVIII § 4º.