Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8282

#8282
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 2

fácil

(1,0)

A respeito dos princípios fundamentais que regem a atuação da República Federativa do Brasil, julgue os itens a seguir. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.

Certo

Errado

Comentários da questão

Hugofonseca - 28/08/2012 às 08:11

O Art. 1º em seu caput diz:"...Estados, Municípios e Distrito Federal...", não incluindo desta forma os territórios.
xaledei - 16/08/2012 às 07:19

Art. 18 da CF

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a Uniõa, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, TODOS AUTÔNOMOS, nos termos desta Constituição.

§3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.