(1,0) Acerca da ordem social, julgue o item abaixo. É vedado à União, pela Constituição Federal, qualquer tipo de aporte de recursos a entidade de previdência privada, sendo a desobediência a essa determinação considerada crime contra a ordem social.
(1,0) Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de
(1,0) A respeito da distribuição de competências adotada pela Constituição brasileira, assinale a alternativa correta.
(1,0) As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
(1,0) Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
(1,0) A respeito da garantia constitucional do acesso ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
(1,0) A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.
(1,0) Assinale a opção correta acerca da disciplina constitucional dos municípios.
(1,0) Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.
(1,0) Durante competição esportiva (campeonato estadual de futebol), o clube “A” foi punido com a perda de um ponto em virtude de episódios de preconceito por parte de sua torcida. Com essa decisão de primeira instância da justiça desportiva, o clube “B” foi declarado campeão naquele ano. O clube “A” apresentou recurso contra a decisão de primeira instância. Antes mesmo do julgamento desse recurso, distribuiu ação ordinária perante a Justiça Estadual com o objetivo de reaver o ponto que lhe fora retirado pela Justiça arbitral. Diante de tal situação, é correto afirmar que
(1,0) Assinale a alternativa que relacione corretamente o cargo político e o sistema eleitoral adotado.
(1,0) A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
(1,0) A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
(1,0) No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
(1,0) Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
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