Questões comentadas Polícia Federal de Direito Constitucional | 16271
Comentários da questão
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calebeclima - 03/07/2013 às 18:53
O erro está em qualquer tipo de aporte.
§ 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.