Processando...

Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 15656

#15656
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Não constitui causa de intervenção da União nos estados e no DF a necessidade de

a) manter a integridade nacional.
b) prover a execução de ordem judicial.
c) garantir a aplicação do mínimo exigido da receita na segurança pública.
d) assegurar o princípio da autonomia municipal.

Comentários da questão

GonzaHD - 20/04/2012 às 21:32

Letra C a correta...
A aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde (e nao na Segurança Publica, como informado na questao, por isso esta errada).