Questões OAB de Direito Constitucional | 15645

#15645
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

a) ser dirigido à Mesa do Congresso
b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
d) dispor sobre matéria de lei ordinária.