Questões comentadas OAB de Direito Constitucional | 15646

#15646
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

Comentários da questão

- 17/09/2013 às 20:12

De acordo com o STF, a inviolabilidade alcança a “casa”, residência do indivíduo. Alcança também, qualquer recinto fechado, não aberto ao público,