Exame-Prova de OAB - Direito Constitucional 2 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da OAB, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
(1,0) 1 - A respeito dos Procuradores-Gerais de Justiça nos Estados e no Distrito Federal, é INCORRETO afirmar que
- a) podem ser destituídos pela Assembleia Legislativa (nos Estados) e pela Câmara Legislativa (no Distrito Federal).
- b) podem ser reconduzidos somente uma vez.
- c) devem ser integrantes da carreira e exercem o cargo por mandato de dois anos.
- d) são nomeados pelo Governador (nos Estados) e pelo Presidente da República (no Distrito Federal).
(1,0) 2 - NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade
- a) decreto que promulga tratado.
- b) decreto legislativo que aprova tratado.
- c) resolução.
- d) súmula vinculante.
(1,0) 3 - Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que
- a) após reiteradas decisões no mesmo sentido, o STF poderá editar súmula vinculante.
- b) o STF deverá encaminhar a decisão ao Senado.
- c) os órgãos fracionários dos tribunais, a partir de então, ficam dispensados de encaminhar a questão ao pleno.
- d) a eficácia da decisão é erga omnes.
(1,0) 4 - João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
- a) pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
- b) pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
- c) não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
- d) não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
(1,0) 5 - A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
- a) O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
- b) A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
- c) A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
- d) A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
(1,0) 6 - No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que
- a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
- b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
- c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
- d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.
(1,0) 7 - Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi é
- a) constitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.
- b) constitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.
- c) inconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.
- d) inconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.
- #15644
- Banca
- FGV
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 - No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
- b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
- c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
- d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.
(1,0) 9 - A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
- a) ser dirigido à Mesa do Congresso
- b) ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
- c) ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
- d) dispor sobre matéria de lei ordinária.
(1,0) 10 - A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). A esse respeito, assinale a alternativa correta.
- a) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.
- b) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.
- c) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.
- d) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.