Questões OAB de Direito Constitucional | 15649

médio

(1,0)

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

a) A CF proíbe a formação de monopólios, inclusive os estatais.
b) O Estado promove a exploração direta de atividade econômica por meio de empresas públicas e sociedades de economia mista.
c) As atividades monopolizadas pela União são impassíveis de delegação.
d) O Estado pode estabelecer o controle de abastecimento e o tabelamento de preços.