Prova de Direito Constitucional 34 - Questões e Simulados | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, e não dos direitos e interesses individuais da categoria.

(1,0) 2 - 

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF. É assegurado o direito de greve aos trabalhadores, sendo que os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei

(1,0) 3 - 

Julgue os itens subsequentes quanto aos direitos sociais, segundo a CF. É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

(1,0) 4 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os tratados e convenções internacionais acerca de direitos humanos que forem aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

(1,0) 5 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação

(1,0) 6 - 

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

(1,0) 7 - 

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.

(1,0) 8 - 

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

(1,0) 9 - 

Um biólogo, nascido nos Estados Unidos da América, chegou ao Brasil em 2008 para pesquisar a fauna do cerrado. Sem requerer a cidadania brasileira, prestou concurso para o cargo de professor titular da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no final de 2008, tendo sido aprovado na 4.ª colocação. O prazo de validade do concurso era de um ano e meio, improrrogável. Ao final de doze meses de validade do concurso, a UFMT abriu novo concurso para o mesmo cargo e, três meses após a abertura do novo certame, começou a convocar os aprovados nesse último certame para tomar posse. Diante dessa situação hipotética e com enfoque nas disposições constitucionais e legais sobre os servidores públicos A UFMT deveria convocar os aprovados no concurso público de 2008, antes de convocar os novos concursados, para assumir o cargo de professor titular.

(1,0) 10 - 

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Mesmo que um juiz de direito tenha figurado por três vezes alternadas na lista de promoção por merecimento para o tribunal de justiça e seja também o mais antigo da carreira, a sua promoção pode ser rejeitada pelo voto fundamentado de dois terços dos desembargadores, desde que observados outros requisitos.

(1,0) 11 - 

Julgue os seguintes itens, que versam acerca da organização do Poder Judiciário. Ao Conselho Nacional de Justiça, considerada a sua importância, foi atribuída jurisdição em todo o território nacional, do mesmo modo que ocorre com o STF e os tribunais superiores

(1,0) 12 - 

Julgue os itens subseqüentes acerca do processo legislativo. Só cabe lei complementar, no sistema normativo brasileiro, quando formalmente for necessária a sua edição por norma constitucional explícita.

(1,0) 13 - 

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. É de competência do STF julgar interpelação judicial de natureza cível contra o procurador-geral da República.

(1,0) 14 - 

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. O STF é competente para conhecer originariamente de mandado de segurança contra decisão de juiz que integra Turma Recursal de Juizados Especiais.

(1,0) 15 - 

Com relação às competências constitucionais do STF, julgue os itens subseqüentes. Compete ao STF processar e julgar ação ordinária, de natureza civil, instaurada contra o presidente da República.