Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8323

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.