Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8321

#8321
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Julgue os itens que se seguem, com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo a CF. Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional têm legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.

Certo

Errado

Comentários da questão

hamanda vinente - 29/09/2012 às 10:06

Art. 5;LXX: o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:

a) partido político com representação no Congresso Nacional.