Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 8322

#8322
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

fácil

(1,0)

Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. Considerando a hipótese de que um cidadão esteja internado em entidade civil de internação coletiva e professe como religião o candomblé, nessa hipótese, sendo o Estado brasileiro laico, não será a União obrigada a assegurar a esse interno as condições para que ele tenha assistência religiosa.

Certo

Errado

Comentários da questão

Adelson Mota - 05/01/2013 às 13:41

Questão errada conforme CF-88
Art.5º (...)
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
(...)